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Depois das derrotas do Governo Lula no Congresso sobre temas da pauta de costumes, a oposição bolsonarista percebeu que o caminho para anular o poder de voto dos candidatos governistas nos municípios é colocar esse governo em conflito com suas bases e o eleitorado conservador, principalmente entre os cristãos. Um exemplo claro e forte desta estratégia é o projeto de lei 1904/24.
A proposta de lei 1904/24, apresentada pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), representa um exemplo clássico de conservadorismo retórico, uma manobra destinada a atender interesses eleitorais à custa dos direitos humanos e da saúde das mulheres. Este projeto de lei, que compara o aborto a homicídio, não é apenas um retrocesso jurídico e social, mas também um ataque direto às conquistas fundamentais das mulheres brasileiras.
A apresentação dessa lei em um ano de eleições municipais é uma demonstração clara do oportunismo político da extrema direita. Ao mirar os eleitores evangélicos, cristãos e conservadores, Cavalcante tenta angariar apoio de uma base específica, prejudicando deliberadamente o PT, (criando conflitos na base eleitoral) e o governo progressista do presidente Lula no pleito. Este movimento calculado não visa o bem-estar da sociedade, mas sim a consolidação de um poder baseado no conservadorismo da extrema direita e na manipulação de valores morais com fins políticos.
Diferença Fundamental entre Aborto e Homicídio
É uma excrescência comparar aborto ao homicídio, e essa comparação revela uma profunda falta de compreensão sobre os direitos reprodutivos das mulheres e a complexidade das questões envolvidas.
O homicídio é a interrupção ilegal da vida de uma pessoa já nascida e reconhecida como um indivíduo com direitos completos sob a lei. Já o aborto é a interrupção de uma gravidez, que envolve o corpo e a saúde da mulher que está gestando. Essa distinção é crucial porque, no caso do aborto, estamos tratando de uma questão que envolve a autonomia corporal da mulher e seu direito de decidir sobre seu próprio corpo e saúde.
Comparar aborto a homicídio é uma negação dos direitos reprodutivos das mulheres, que incluem o direito de decidir se, quando e sob quais circunstâncias ter filhos. Isso é um componente essencial da autonomia pessoal e da igualdade de gênero. Forçar uma mulher a levar adiante uma gravidez indesejada é uma forma de controle estatal sobre o corpo feminino, violando direitos fundamentais.
Contramão dos Direitos Humanos Internacionais
Internacionalmente, essa proposta de lei coloca o Brasil na contramão da história e do progresso. Organizações como a ONU e diversos países europeus já condenaram esse tipo de legislação, que desrespeita os direitos reprodutivos das mulheres e ignora os avanços globais em matéria de saúde pública e direitos humanos. Ao insistir em uma agenda retrógrada, Sóstenes Cavalcante não só ignora as evidências científicas e as recomendações internacionais, mas também coloca o Brasil em uma posição vergonhosa perante a comunidade internacional.
Países com legislações mais progressistas sobre o aborto geralmente têm melhores resultados de saúde materna e maior igualdade de gênero. Equiparar o aborto ao homicídio vai na contramão desses avanços e coloca o Brasil em uma posição retrógrada em relação aos direitos das mulheres.
Consequências Sociais e Psicológicas e para a Saúde Pública
A criminalização do aborto tem graves consequências psicológicas e sociais. Mulheres que são forçadas a levar adiante uma gravidez indesejada podem sofrer danos psicológicos significativos, além de enfrentar estigmatização social, ameaça de prisão e dificuldades econômicas. Isso afeta não apenas as mulheres, mas também suas famílias e comunidades.
Comparar o aborto ao homicídio é uma excrescência porque simplifica uma questão complexa, além de ignorar os direitos e a autonomia das mulheres, perpetua uma agenda política conservadora que prejudica a saúde e a igualdade de gênero. Em vez de avançar políticas que respeitem e protejam os direitos das mulheres, essa comparação serve apenas para perpetuar um ciclo de opressão e desigualdade. A sociedade brasileira deve resistir a essas tentativas de retrocesso e continuar lutando por um futuro onde os direitos reprodutivos e a autonomia das mulheres sejam plenamente respeitados.
As consequências dessa lei para meninas e mulheres estupradas que engravidarem são gravíssimas e inaceitáveis. Primeiramente, a proibição do aborto em casos de estupro força vítimas a carregarem uma gravidez indesejada, causando traumas psicológicos severos e perpetuando um ciclo de violência. Além disso, a criminalização do aborto coloca essas mulheres em situações de risco, levando muitas a recorrerem a métodos inseguros e clandestinos, com altos índices de mortalidade materna. O impacto na saúde física e mental dessas mulheres é devastador, comprometendo suas vidas e violando seu direito à dignidade.
Reação em cadeia, não na cadeia
A reação da sociedade civil e das mulheres, que já começam a tomar as ruas em protesto, é um reflexo da indignação e resistência contra essa barbárie. Movimentos feministas, organizações de direitos humanos e cidadãos conscientes se unem para combater essa legislação absurda e defender os direitos das mulheres. As manifestações são uma demonstração poderosa de que a sociedade brasileira não aceitará passivamente a retirada de direitos fundamentais e continuará a lutar por um país mais justo e igualitário.
A articulação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para votar a urgência dessa lei só reforça a conivência/cumplicidade com esse ataque aos direitos das mulheres. Lira, ao priorizar essa pauta, demonstra uma clara aliança com o conservadorismo extremo e uma total falta de compromisso com a justiça social e os direitos humanos. A postura de Lira é, no mínimo, canalha e preocupante, pois coloca interesses políticos pessoais acima do bem-estar da população feminina do Brasil.
Em resumo, o Projeto de Lei 1904/24 é uma afronta aos direitos das mulheres e um grave retrocesso social. É crucial que a sociedade continue a se mobilizar contra essa proposta, defendendo um Brasil onde os direitos reprodutivos e a dignidade humana sejam plenamente respeitados.
